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A Governamentalização do poder de tributar:

A Governamentalização do poder de tributar:

desafios do processo legislativo tributário

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Código: 9786559320974
Categoria: Direito Tributário
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A governamentalização do poder de tributar: desafios do Processo Legislativo Tributário é o resultado de mais de quatro anos de pesquisas realizadas pelo seu autor, Bernardo Motta Moreira, em sede de doutoramento no Programa de Pós-graduação em Direito mais bem avaliado do país, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O momento atual se revela oportuno para a exposição acerca do processo legislativo tributário a partir de uma análise crítica, fundamentalmente sobre a promoção da participação do cidadão-contribuinte na gestação da lei tributária, isto é, na tramitação da proposição. Além disso, sem ousadias que a realidade não recomenda, o autor toca em pontos sensíveis atuais com a devida sobriedade ao relatar o engrandecimento do Poder Executivo, que não pode importar para si a prerrogativa de decidir sobre os caminhos da sociedade – sem o adequado debate político. Autor: Bernardo Motta Moreira
Páginas570
Data de publicação23/05/2021
Formato22.5 x 15.5 x 3.167
Largura15.5
Comprimento22.5
Tipopbook
Número da edição1
Subtitulodesafios do processo legislativo tributário
Classificações BISACLAW086000
Classificações THEMALNU
Idiomapor
Peso0.815
Lombada3.167
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