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A Governamentalização do poder de tributar:
desafios do processo legislativo tributário
Autor: Bernardo Motta Moreira
Editora: Editora Letramento
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9786559320974
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
A governamentalização do poder de tributar: desafios do Processo Legislativo Tributário é o resultado de mais de quatro anos de pesquisas realizadas pelo seu autor, Bernardo Motta Moreira, em sede de doutoramento no Programa de Pós-graduação em Direito mais bem avaliado do país, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O momento atual se revela oportuno para a exposição acerca do processo legislativo tributário a partir de uma análise crítica, fundamentalmente sobre a promoção da participação do cidadão-contribuinte na gestação da lei tributária, isto é, na tramitação da proposição. Além disso, sem ousadias que a realidade não recomenda, o autor toca em pontos sensíveis atuais com a devida sobriedade ao relatar o engrandecimento do Poder Executivo, que não pode importar para si a prerrogativa de decidir sobre os caminhos da sociedade – sem o adequado debate político.
Autor: Bernardo Motta Moreira
Páginas | 570 |
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Data de publicação | 23/05/2021 |
Formato | 22.5 x 15.5 x 3.167 |
Largura | 15.5 |
Comprimento | 22.5 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Subtitulo | desafios do processo legislativo tributário |
Classificações BISAC | LAW086000 |
Classificações THEMA | LNU |
Idioma | por |
Peso | 0.815 |
Lombada | 3.167 |
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