Site 100%Seguro

    0
    Admissibilidade de Negócios Processuais no Processo do Trabalho  - 01Ed/21

    Admissibilidade de Negócios Processuais no Processo do Trabalho - 01Ed/21

    Avaliação:
    R$ 149,90 á vista

    Em até 4 de 37.48 s/juros

    Fora de estoque
    Código: 9786556806129
    Categoria: Direito do Trabalho
    Compartilhe:

    Descrição Saiba mais informações

    Esta obra parte de um problema bem claro, criado pelo Tribunal Superior do Trabalho aquando a edição da sua Instrução Normativa 39 em 2016: os negócios jurídicos processuais podem, ou não, ser celebrados no processo do trabalho? Para tentar responder à questão, começamos por enquadrar o diálogo hermenêutico que deve disciplinar a integração de lacunas do sistema processual laboral pelo civil, concluindo pela necessária heterointegração evolutiva do primeiro ao segundo. Estabelecida esta premissa, procuramos recolher contributos jurídicos extraídos de uma interpretação sistemática do sistema laboral com o restante ordenamento jurídico. Percebemos então que não apenas as evoluções constitucionais e infraconstitucionais da autonomia da vontade no ordenamento laboral são favoráveis à defesa da admissibilidade da negociação processual, tal como o são a evolução do problema da arbitragem individual trabalhista e da teoria das incapacidades civil, reformulada após publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Aqui chegados, e depois de concluirmos pela inexistência de incompatibilidade entre o princípio do autorregramento da vontade e os princípios especiais do processo do trabalho, debruçamo-nos finalmente sobre a cláusula de negociação atípica do art. 190 do CPC e concluímos que, não só a vulnerabilidade, como a alegada indisponibilidade dos créditos salariais do trabalhador são respeitados. Por fim, após explanação dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais existentes sobre o assunto, apresentamos as nossas diretrizes de aplicação do art. 190 do CPC ao processo do trabalho e damos exemplos concretos dessa possibilidade.
    Data de publicação30/06/2021
    Formato16x23
    Largura16
    Comprimento23
    AcabamentoBrochura
    Páginas896
    Lombada4
    Altura4
    Loading...


    Midias Sociais

    Categoria

      Conteúdo

      Fale Conosco

      ATENDIMENTO AO CLIENTE

      TELEFONE


      E-MAIL


      Midias Sociais

      © 2025 | , - - CNPJ: Todos os direitos reservados.
      Esse site é protegido por reCAPTCHA e a Política de Privacidade e Termos de Serviço do Google se aplicam.
      Desenvolvido porKonekta
      Meu carrinho×
      Seu carrinho está vazioNavegue pelas categorias de livros e adicione os títulos desejados ao seu carrinho de compras.