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Código de Proteção e Defesa do Consumidor - 01Ed/26
Autor: SaraivaJur
Editora: Saraiva Jur
Avaliação:
R$ 24,00 á vista
Em até 4 de 6.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9786551770371
Categoria: Direito do Consumidor
Descrição Saiba mais informações
Reconhecida pela tradição e excelência na atualização de Códigos e Legislação, a Saraiva Jur tem orgulho de apresentar a nova edição do Código de Proteção e Defesa do Consumidor(Lei n. 8.078, de 11-9-1990). Esta obra é composta pelo Código de Defesa do Consumidor(Lei n. 8.078, de 11-9-1990) e pela legislação selecionada, com destaque para: - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Decreto n. 2.181, de 20-3-1997) - Comércio eletrônico (Decreto n. 7.962, de 15-3-2013) - Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC (Decreto n. 11.034, de 5-4-2022) - Superendividamento (Decreto n. 11.150, de 26-7-2022) - Direitos dos usuários de serviços fi nanceiros (Lei n. 15.252, de 4-11-2025). A fim de cumprir o que dispõe a Lei n. 12.291, de 20-7-2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, a obra foi estruturada com recursos que tornam o uso mais prático e eficiente: índice remissivo, notas remissivas e atualização online. É a escolha ideal para estabelecimentos e empresas que prezam pelo cumprimento rigoroso das normas, bem como pela segurança e transparência nas relações comerciais.
| Páginas | 112 |
|---|---|
| Data de publicação | 06/03/2026 |
| Formato | 14x21 |
| Largura | 14 |
| Comprimento | 21 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Classificações BISAC | LAW020000 |
| Classificações THEMA | LNTU |
| Idioma | por |
| Peso | 0.22 |
| Lombada | 0.5 |
| Acabamento | Brochura |
| Altura | 0.5 |
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