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Compartilhamento de Dados Fiscais Sigilosos - 01Ed/22

Compartilhamento de Dados Fiscais Sigilosos - 01Ed/22

Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 169,00 á vista

Em até 4 de 42.25 s/juros

Quantidade:
Código: 9786556276861
Categoria: Direito Tributário
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Descrição Saiba mais informações

Quem detém dados detém poder. A necessidade de novas salvaguardas para a proteção de dados sigilosos dos contribuintes foi uma das hipóteses observáveis na presente obra, resultando na conclusão de que as iniciativas até agora apresentadas no Brasil, no sentido de proteger o manejo de dados fiscais, são insuficientes na era da informação. A partir do quadro contemporâneo, investigamos algumas das múltiplas relações cotidianamente travadas entre a Receita Federal, órgãos e instituições públicas. Qual o tratamento atual conferido pelo Brasil aos dados protegidos pelo sigilo fiscal? Quais os parâmetros utilizados pelo Fisco? Quais são as finalidades que justificam qualquer releitura do caráter histórico da expressão sigilo? Percorrendo a legislação nacional, partindo da Constituição até alcançar atos secundários, passando pela jurisprudência brasileira e alemã, a obra oferece respostas a questões complexas que têm se mostrado definidoras do nosso tempo no tema do compartilhamento de dados protegidos pelo sigilo fiscal.
Páginas202
Data de publicação01/11/2022
Formato16x23
Largura16
Comprimento23
AcabamentoBrochura
Lombada0.9
Altura0.9
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