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Mediação Administrativa - 01Ed/23
Solução de controvérsias entre os particulares e a administração pública
Autor: Fernanda Schuhli Bourges
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 195,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786555185577
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
A obra pretende apresentar ao leitor novas perspectivas à atuação da Administração Pública, com procedimentos dialógicos e consensuais, com enfoque na mediação administrativa. A mediação é tratada não apenas como modo de desjudicialização dos conflitos, mas como um novo instrumento da função administrativa, que permite aprimorar a realização dos interesses públicos, melhorar a relação jurídica entre particulares e a Administração e efetivar a boa administração. Em um percurso no ordenamento jurídico brasileiro identifica-se o dever de a Administração Pública priorizar a autocomposição, em especial a mediação, para a solução e a prevenção de controvérsias. Ao longo do texto as ideias são enriquecidas com aportes de estudo comparado da mediação administrativa adotada na França e, ao final, são apresentadas proposições para a implementação da mediação administrativa no Brasil.
| Páginas | 367 |
|---|---|
| Data de publicação | 09/10/2023 |
| Formato | 14,5x21,5 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.5 |
| Acabamento | Brochura |
| Lombada | 3 |
| Altura | 3 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Subtitulo | Solução de controvérsias entre os particulares e a administração pública |
| Classificações BISAC | LAW001000 |
| Classificações THEMA | LND |
| Idioma | por |
| Peso | 0.35 |
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