A obra apresenta compêndio de normas fundamentais, sem exageros, para o dia a dia de profissionais, acadêmicos e concurseiros, além de CF, principais Códigos, Legislação Complementar Geral e Súmulas dos Tribunais Superiores. Conta, ainda, com índices sistemáticos e alfabético-remissivos. Para facilitar ainda mais a consulta do leitor, a capa traz um guia referencial de pesquisa. Assim, basta verificar nela a cor da seção que deseja consultar e localizá-la nas tarjas laterais da obra. E o melhor: sem surpresa na hora da prova, esse você pode levar! Adendo Especial: Reforma Trabalhista - Projeto de Lei no 6.787-B/2016. Confirma alguns destaques desta edição: - CF: atualizada até a EC no 96/2017 - CP: atualizado pela Lei no 13.445/2017 - CPP: atualizado pela Lei no 13.434/2017 - CDC: atualizado pela Lei no 13.425/2017 - CLT: atualizada pelas Leis no 13.415/2017, 13.419/2017 e 13.420/2017 - ECA: atualizado pelas Leis no 13.431/2017, 13.436/2017, 13.438/2017, 13.440/2017 e 13.441/2017 - Lei do FGTS: atualizada pela Lei no 13.446/2017 - Lei do Trabalho Temporário: atualizada pela Lei no 13.429/2017 - Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social: atualizada pela Lei no 13.457/2017 - Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada pela Port. do MF no 8/2017 - Programa de Proteção ao Emprego: atualizado pela Lei no 13.456/2017 - Lei no 13.432/2017: Regulamenta a profissão de detetive particular - Lei no 13.445/2017: Lei de Migração - Lei no 13.455/2017: Diferenciação de preços de bens e serviços em função do prazo ou do meio de pagamento - Lei no 13.460/2017: Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos - Novas Súmulas do STJ e TST.